🎙️ Tudo que você precisa saber para evitar dor de cabeça com a Receita Federal — PodSpeakers com Luciana Oliveira

🎙️ Tudo que você precisa saber para evitar dor de cabeça com a Receita Federal — PodSpeakers com Luciana Oliveira

Você é brasileiro(a) vivendo na Europa, presta serviços para empresas de outros países ou tem dúvidas sobre tributação internacional? Então este episódio do PodSpeakers é para você! Recebemos a especialista contadora Luciana Oliveira, proprietária da Atrium Global Consulting, para desvendar todos os mitos e trazer orientações valiosas sobre bitributação, acordos fiscais, previdenciários e regularização fiscal entre Brasil e Europa.

🚩 Como funciona a bitributação?

Uma das maiores dores de quem mora fora é o medo de ser tributado duas vezes — no Brasil e no país onde reside. Luciana explica de maneira simples e prática:

“O acordo de bitributação serve para evitar que a mesma renda seja tributada tanto no Brasil quanto no exterior. Cada país tem suas regras e é fundamental entender onde declarar e como comprovar.”

Ela alerta que, sem o acordo, o risco de pagar imposto duas vezes é real — e pode gerar dores de cabeça, multas e prejuízos financeiros. Por isso, conhecer os países com acordo vigente é fundamental.

🌍 E quando não há acordo?

Quando não existe acordo de bitributação, o contribuinte precisa ficar ainda mais atento. Nesses casos, é comum ser obrigado a declarar e pagar tributos nos dois países. Luciana orienta:

“Nesses casos, vale buscar orientação especializada para evitar autuações e problemas futuros. O desconhecimento da lei não isenta o contribuinte das obrigações.”

📝 Declaração de Saída Definitiva do Brasil: evite problemas futuros

Um dos pontos mais importantes para brasileiros que decidem morar no exterior é fazer a Declaração de Saída Definitiva junto à Receita Federal. Luciana alertou que muitos imigrantes deixam essa etapa de lado — e acabam enfrentando dores de cabeça com cobranças e notificações fiscais.

“Sem a declaração de saída definitiva, a Receita Federal entende que você ainda é residente fiscal no Brasil e pode te exigir declaração de imposto de renda anual normalmente, mesmo que você já esteja morando fora.”

Como funciona?

• A declaração deve ser feita assim que você sai do país para morar no exterior de forma permanente ou por mais de 12 meses consecutivos.

• É preciso comunicar o banco, instituições financeiras e órgãos oficiais sobre a mudança de status.

• Isso evita a bitributação e a cobrança de impostos sobre rendimentos que você teve fora do Brasil.

Dica da Luciana:

“Procure orientação especializada e não deixe para depois! Regularizar sua situação fiscal é um passo essencial para ter tranquilidade e evitar surpresas desagradáveis.”

🔄 Diferença entre acordo de bitributação e acordo de previdência

Outro ponto essencial abordado por Luciana é a diferença entre os acordos fiscais e previdenciários. Muitas pessoas confundem — mas eles têm objetivos distintos:

• Acordo de bitributação: Evita a dupla tributação sobre a renda.

• Acordo de previdência: Garante que o tempo de contribuição em um país possa ser contado no outro para fins de aposentadoria.

“São benefícios diferentes. Um protege seu bolso agora, o outro garante direitos para o futuro.”

🚨 Cuidados para não cair na malha fina

A Receita Federal está cada vez mais digital e integrada com fiscos internacionais. Por isso, Luciana destaca a importância de:

• Manter toda documentação organizada

• Fazer a declaração dentro do prazo

• Consultar profissionais que entendam do tema

“Não espere a dor de cabeça aparecer. Aja preventivamente, busque informação e conte com especialistas.”

💡 Dicas práticas para imigrantes e empreendedores

• Consulte sempre a lista de países com acordo de bitributação com o Brasil

• Se você presta serviços em mais de um país, busque orientação personalizada

• Informe-se sobre sua situação fiscal e previdenciária antes de mudar de país ou expandir seus negócios

• Fique atento aos prazos de declaração e pagamento de impostos em cada país

👩‍💼 Quem é Luciana Oliveira?

Luciana é contadora internacional, proprietária da Atrium Global Consulting, especialista em planejamento tributário para brasileiros que vivem e empreendem no exterior. Com vasta experiência e didática, ela se destaca por traduzir temas complexos em orientações claras e práticas para brasileiros no mundo todo.

🎧 Assista agora

Este episódio é um guia essencial para quem deseja tranquilidade com a Receita Federal, segurança financeira e clareza sobre seus direitos e deveres.

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